Contrato de Compra e Venda

A compra de qualquer produto na loja virtual www.meninaalada.com.br, de propriedade da Graziele Turati 21634486811, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.317.504/0001-68, com sede na Rua João Camilo Silva, 94, sala 1, Bairro Nova Era, Boa Esperança/MG, CEP 37170 000, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Produtos.

 

Considerando que:

 

  1. A Menina Alada é uma empresa cujas principais atividades consistem na confecção e comercialização de roupas e acessórios de bebês via internet;

 

  1. O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Menina Alada; e

 

  1. O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

 

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Cláusula Primeira: Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual da Menina Alada, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada.

Parágrafo Primeiro: A Menina Alada se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Menina Alada no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

Cláusula Segunda: O valor e o pedido objeto da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma, sendo que ao Usuário serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.meninaalada.com.br no ato da Compra e Venda.

Parágrafo Primeiro: O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular. O boleto bancário gerado para pagamento terá validade de 24 (vinte e quatro) horas, sendo automaticamente cancelado após o decurso do referido prazo.

 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução ou Troca por Arrependimento

 

Cláusula Terceira: A devolução ou troca de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos.

Parágrafo Primeiro: Para exercer o seu direito de arrependimento, o Usuário deverá enviar e-mail para contato@meninaalada.com.br e descrever qual(is) produto(s) será(ão) devolvido(s) ou trocado(s). Feita(s) a(s) opção(ões), o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução no seu e-mail cadastrado.

Parágrafo Segundo: O Usuário que optar pela devolução será ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato. O Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete.

Parágrafo Terceiro: O Usuário que optar pela troca do produto adquirido na Compra e Venda poderá escolher outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor maior ou menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Menina Alada processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário receberá o ressarcimento da diferença pela mesma modalidade de pagamento utilizado no ato e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá fazer o pagamento da diferença pelas formas de pagamento disponibilizadas pelo site. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Menina Alada não cobrará do Usuário o valor do frete referente à primeira troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda.

Parágrafo Quarto: A troca de produtos fica estrita às peças e acessórios disponibilizados no site, podendo não haver produtos idênticos de reposição, visto a exclusividade das peças e acessórios da Menina Alada.

Parágrafo Quinto: A devolução e a troca previstas nesta cláusula, somente serão aprovadas pela Menina Alada após constatado (i) o efetivo retorno do produto no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Menina Alada de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas, manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação pelo controle de qualidade da Menina Alada, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Sexto: Caso o Usuário exerça o seu direito de arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não serão aceitas a devolução ou a troca e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sétimo: A devolução do produto para a Menina Alada será realizada por meio de postagem via Correios.

 

 

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

 

Cláusula Quarta: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contado após o recebimento do(s) produto(s), nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca, o Usuário deverá enviar e-mail para contato@meninaalada.com.br e descrever qual(is) produto(s) será(ão) trocado(s). Após, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca no seu e-mail cadastrado.

Parágrafo Segundo: O Usuário poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, ou de valor maior ou menor. Caso o produto pelo qual o Usuário esteja fazendo a troca seja (i) de valor igual ao produto a ser trocado, a Menina Alada processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao Usuário; (ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário receberá o ressarcimento da diferença pela mesma modalidade de pagamento utilizado no ato e (iii) de valor maior que o produto a ser trocado, o Usuário deverá fazer o pagamento da diferença pelas formas de pagamento disponibilizadas pelo site. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Menina Alada não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda.

Parágrafo Terceiro: A troca de produtos fica estrita às peças e acessórios disponibilizados no site, podendo não haver produtos idênticos de reposição, visto a exclusividade das peças e acessórios da Menina Alada. Dessa forma, caso nenhum produto seja escolhido para compra, o Usuário poderá optar pelo reembolso do valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será preferencialmente realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato. O Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete.

Parágrafo Quarto: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Menina Alada após constatado (i) o efetivo retorno do produto no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Menina Alada de que o produto foi devolvido juntamente com manuais, acessórios e nota fiscal; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Menina Alada, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A Menina Alada não aceitará pedido de troca caso constatado que o vício ou a falha do produto foi ocasionado pelo seu mau uso ou desrespeito às condições de lavagem, secagem e passagem.

Parágrafo Sétimo: A devolução do produto para a Menina Alada será realizada por meio de postagem via Correios.

 

 

PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Menina Alada realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

 

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

 

 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues conforme o horário comercial dos Correios, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que será reconhecido em até 03 (três) dias úteis.

Parágrafo Primeiro: Confirmado o pagamento, a Menina Alada se reserva no direito de postar a mercadoria nos Correios em até 02 (dois) dias úteis após a confirmação.

Parágrafo Segundo: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios, cujos prazos de entrega são contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da postagem e variam de acordo com as localidades de origem e destino da postagem.

Parágrafo Terceiro: Para fins de contagem do prazo de entrega, sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Quinto: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Sexto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Parágrafo Sétimo: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Menina Alada e aos Correios.

 

Cláusula Oitava: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

 

Cláusula Nona: A Menina Alada se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

 

Cláusula Décima: A relação entre a Menina Alada e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.

 

 

FORO

Cláusula Décima Primeira: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será a Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.